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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:45
Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei
Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:15
Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor
Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:00
Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço
Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:00
Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista
A ex-enfermeira foi dispensada por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:45
Psicólogos não podem praticar acupuntura
STJ decide que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método de tratamento
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:45
Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço
Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:45
Semelhança entre marcas causa disputa na justiça
Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:45
Fabricante e concessionária devem devolver valor de carro com defeito oculto
Cliente, após ser ressarcido, deve devolver à concessionária a Pajero defeituosa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:45
Empresa de telecomunicações é responsável por créditos trabalhistas de terceirizados
Vendedor trabalhou seis meses para uma pessoa jurídica que vendia produtos da GVT (linhas telefônicas e internet) sem carteira assinada
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:00
Igreja deve indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
Laudo emitido pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar comprovou que os ruídos no local superavam os 50 decibéis permitidos pela legislação
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:45
Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho
Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:45
Município deve indenizar mulher que caiu em bueiro
Mulher receberá R$ 8 mil por danos morais, após sofrer lesões na perna ao cair em um bueiro sem tampa
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 17:15
Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial
Pagamento mensal de mais de 50% do salário nominal do atleta possui clara intenção de fraudar a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Hospital é responsabilizado por deformidade resultado de demora no diagnóstico
Fratura no braço esquerdo só foi constatada na terceira consulta; Valor da compensação será de R$ 6 mil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças
Conjunto Nacional de Brasília foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:50
Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados
Procurados federais comprovaram que o bem estava sofrendo intervenção de extrema gravidade pela proprietária
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:10
Desembargador afastado do TJ-TO pede liminar para retornar ao cargo
O réu pede que sejam determinados a suspensão temporária do decreto de seu afastamento e o retorno provisório ao cargo
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:00
Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé
De acordo com a decisão, as condutas da empregadora feriram a dignidade da trabalhadora, caracterizando abuso do poder diretivo patronal
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:00
Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais em razão do assédio moral cometido pela emissora de televisão
